O Conselho Federal da OAB editou normativa que regulamenta a investigação conduzida pela defesa, para fins criminais. https://www.conjur.com.br/dl/norma-conselho-federal-oab-investigacao.pdf
Grupo de Estudos de Processo Penal – Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/RS – OAB Cubo
Advocacia Penal nos Tribunais: a construção das decisões judiciais em segunda instância. Curso pensado para advogados, estagiários e demais operadores do campo jurídico, com o objetivo de capacitá-los para uma atuação mais efetiva no acompanhamento do trâmite recursal e das ações originárias de impugnação. Carga horária: 8h. Turno: noite (18h Leia mais…
Advocacia Penal nos Tribunais: a construção das decisões judiciais em segunda instância. Curso pensado para advogados, estagiários e demais operadores do campo jurídico, com o objetivo de capacitá-los para uma atuação mais efetiva no acompanhamento do trâmite recursal e das ações originárias de impugnação. Carga horária: 8h. Turno: noite (18h Leia mais…
Advocacia Penal nos Tribunais: a construção das decisões judiciais em segunda instância. Curso pensado para advogados, estagiários e demais operadores do campo jurídico, com o objetivo de capacitá-los para uma atuação mais efetiva no acompanhamento do trâmite recursal e das ações originárias de impugnação. Carga horária: 8h. Turno: noite (18h Leia mais…
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao Leia mais…
Resumo: O presente ensaio se propõe a examinar as normativas brasileiras que impõem deveres de conservação de dados públicos e privados para fins penais, autorizando o acesso destes pelo Estado com o objetivo de investigar infrações criminais e garantir a segurança pública. Assim, inicia-se o estudo destacando-se as influências que os Leia mais…
A Lei 12.403/2011 rompeu com a dicotomia prisão ou liberdade durante a tramitação do processo penal, introduzindo medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere. A prisão cautelar preventiva foi relegada, pelo legislador e pela doutrina mais adequada ao constitucionalismo e ao convencionalismo internacional, como de ultima ratio. Essas medidas alternativas Leia mais…
Artigo publicado no livro “Prescrição Penal: temas atuais e controvertidos”, organizado por Ney Fayet Jr., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. 03, p. 167-186.
Artigo publicado no livro “Processo Penal contemporâneo”, organizado por GIACOMOLLI, Nereu José; MAYA, André Machado, Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010, v. 01, p. 41-63.